Um projeto de lei apresentado nesta terça-feira (10) na Assembleia Legislativa do Piauí (Alepi) propõe a proibição do abandono temporário de cães e gatos no estado. A medida busca coibir a prática de deixar animais sozinhos por mais de 36 horas, especialmente em períodos de feriados prolongados e férias, sem acompanhamento humano ou cuidados básicos.

De autoria do deputado João Madison (MDB), o texto estabelece que os tutores deverão garantir alimentação, água, higiene, abrigo e segurança aos animais durante a ausência. A proposta também exige que uma pessoa responsável acompanhe os pets no período. O descumprimento das regras poderá resultar em sanções, que ainda serão detalhadas ao longo da tramitação.

Dados do Censo Animal de 2019 apontam que Teresina possuía cerca de 150 mil animais entre cães e gatos, considerando os domiciliados, semidomiciliados e em situação de rua. O levantamento indicou ainda a proporção média de um cão para cada 7,7 habitantes e um gato para cada 23,23 moradores na capital piauiense.

O projeto segue agora para análise da Comissão de Constituição e Justiça (CCJ) da Alepi. Para se tornar lei, a proposta ainda precisa ser aprovada pelas demais comissões, passar pelo plenário da Casa e ser sancionada pelo governador Rafael Fonteles (PT).