Quarta, 29 de abril de 2026, 21:33
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MP aciona Justiça e acusa prefeito de ocultar gastos públicos no Piauí

Ação pede atualização imediata do Portal da Transparência e prevê multa diária em caso de descumprimento.

O Ministério Público do Estado do Piauí ingressou com ação contra a Prefeitura de Monte Alegre do Piauí e o prefeito Dijalma Mascarenhas por supostas falhas na divulgação de dados públicos. A medida foi apresentada no dia 26 de abril pela promotora Lícia Cunha Rios.

Segundo o órgão, o Portal da Transparência do município não apresenta informações completas sobre a folha de pagamento de servidores nem detalhes sobre despesas com diárias. A promotoria aponta que os dados estariam incompletos, desatualizados ou ausentes, o que pode comprometer o acesso à informação.

  
Prefeito de Monte Alegre do Piauí, Djama Mascarenhas. Reprodução
 
 
 

De acordo com o MP, tentativas anteriores de regularização foram feitas por meio de notificações e recomendação oficial, mas não houve adequação das informações exigidas. Entre os problemas identificados estão a falta de dados sobre salários e registros de diárias com informações incompletas.

Na ação, o Ministério Público pede que a Justiça determine a atualização do portal em até 72 horas, sob pena de multa diária. O órgão também solicita que a gestão mantenha os dados atualizados de forma contínua, conforme as normas de transparência pública.

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