O deputado federal Nikolas Ferreira (PL-MG) foi condenado a pagar R$ 40 mil em danos morais a uma mulher transexual por uma declaração feita em 2022, quando ele ainda era vereador de Belo Horizonte. Na época, o político afirmou que “ela se considera mulher, mas ela é um homem”, ao comentar um vídeo em que a vítima relatava ter sido impedida de ser atendida em um salão de beleza. A informação é do Metrópoles.

A defesa do parlamentar alegou que ele atuou no exercício de crítica sobre “ideologia de gênero”, mas o argumento foi rejeitado pelo juiz André Augusto Salvador Bezerra, da 42ª Vara Cível de São Paulo. Segundo o magistrado, a fala ultrapassou o limite permitido e atingiu diretamente a identidade da mulher.

Na decisão, o juiz afirmou que a distinção entre sexo e gênero é reconhecida pela ciência e que negar a identidade de gênero de uma pessoa configura violação de direitos. A sentença foi assinada em 19 de novembro e determina o pagamento da indenização à vítima.

O caso teve início após a mulher relatar que foi impedida de receber atendimento em um salão por não ser considerada “mulher biológica” pela proprietária. A fala do então vereador motivou a ação judicial, que agora segue para as etapas seguintes do processo.