O Ministério Público Eleitoral (MPE) defendeu a cassação do mandato do prefeito de Amarante, Adriano da Guia da Silva, e de seu vice, Sebastião Campelo, por suposto uso da estrutura da prefeitura para fins eleitorais. A denúncia aponta contratação irregular de servidores e aumento expressivo na concessão de benefícios em ano de eleição. A ação também envolve o ex-prefeito Diego Teixeira e a coligação “Para Continuar Mudando a Nossa História”.

Segundo o MPE, houve um salto de 442 contratações entre 2023 e 2024, com destaque para setores que não tinham funcionários no ano anterior. Na área da Educação, o número de contratados passou de 2 para 168. O órgão considera os dados como evidência de abuso de poder político, prática vedada pela legislação eleitoral e já reprovada em decisões anteriores do Tribunal Superior Eleitoral (TSE).

O parecer também aponta abuso econômico na distribuição de auxílios sociais. Os valores saltaram de R$ 4,2 mil, em julho de 2023, para R$ 112 mil no mesmo mês de 2024. A concessão dos benefícios, segundo o MP, ocorreu sem laudos técnicos, avaliação da assistência social ou documentação dos beneficiários, o que caracteriza uso indevido de recursos públicos com finalidade eleitoral.

A conclusão do Ministério Público é que houve manipulação do processo eleitoral no município. O parecer foi anexado ao processo no dia 22 de julho e aguarda julgamento da Justiça Eleitoral. Ainda segundo o documento, o ex-prefeito Diego Teixeira, atual secretário de Governo, teria influência direta sobre a gestão, inclusive com controle sobre contratações e nomeações.