A Prefeitura de Timon, no Maranhão, firmou um contrato no valor de R$ 2.725.731,89 para a aquisição de kits escolares, por meio da adesão à Ata de Registro de Preços nº 003/2025 do Consórcio Intermunicipal CODAP, sediado em Minas Gerais. A operação, conduzida sem licitação própria, gerou uma série de questionamentos. Entre eles, a principal suspeita: valores acima dos praticados no mercado, o que pode indicar superfaturamento e prejuízo aos cofres públicos.

A empresa contratada para fornecer os materiais é a Brink Mobil Equipamentos Educacionais Ltda, localizada no Espírito Santo. A opção por uma empresa de fora do estado acendeu o alerta entre especialistas em contas públicas e representantes locais do setor educacional, que questionam a falta de incentivo à economia regional e os possíveis custos adicionais com frete e logística.

Outro ponto que reforça as dúvidas sobre a regularidade do processo é a ausência de detalhamento do conteúdo dos kits escolares no contrato já publicado no Diário Oficial. Não há informações claras sobre a quantidade, especificações técnicas ou justificativas para o valor global. A transparência, exigida por lei em compras públicas, é um dos pilares ignorados nesse processo, segundo apontam fontes ligadas à área de controle e fiscalização.

A adesão a atas de registro de preços é legalmente permitida, mas costuma ser utilizada como alternativa emergencial ou de eficiência, o que não parece ser o caso da atual contratação. “Quando o valor foge da média de mercado e não há detalhamento dos itens adquiridos, a adesão a atas externas deixa de ser um instrumento de economia e passa a ser um risco à legalidade”, avalia um auditor ouvido sob reserva pela reportagem.

A equipe do portal procurou a Secretaria de Comunicação da Prefeitura de Timon para obter esclarecimentos, mas não recebeu resposta até o fechamento desta matéria. O espaço segue aberto para manifestações da gestão municipal.

A contratação ocorre no primeiro ano da gestão do prefeito Rafael Brito (PSD), que assumiu o cargo prometendo controle rigoroso nos gastos públicos e valorização da educação básica.

Enquanto isso, alunos da rede municipal seguem enfrentando carência de materiais básicos, como cadernos e lápis, em algumas escolas da zona rural.