Antes do início do recesso parlamentar, a Câmara Municipal de Teresina aprovou um projeto de lei que regulamenta a atuação dos flanelinhas na capital. A proposta, que agora aguarda sanção do prefeito Silvio Mendes (União Brasil), prevê que os guardadores de veículos sejam cadastrados pela Prefeitura e utilizem colete e crachá de identificação, além de garantir que a cobrança aos motoristas seja voluntária.

  

Flanelinhas em Teresina 

   

De autoria do vereador Leôndidas Júnior (PSB), em parceria com o vereador Dudu (PT), o projeto foi aprovado por unanimidade em duas votações. Segundo Leôndidas, a intenção é organizar a atividade, sem criminalizá-la, garantindo segurança para motoristas e trabalhadores.

“Essa atividade é regulamentada por lei federal desde 1977. Queremos que funcione, mas que a coerção e a cobrança autoritária sejam banidas. A contribuição deve ser voluntária, não obrigatória”, afirmou o parlamentar.

De acordo com o texto, os flanelinhas precisarão estar cadastrados junto à Prefeitura para receberem os uniformes oficiais. A proposta também proíbe a cobrança em áreas privadas e em locais públicos reservados para programas como a Zona Azul.

A regulamentação se contrapõe a um projeto anterior do vereador Petrus Evelyn (Progressistas), que previa a proibição total da atividade. Leôndidas argumentou que a proposta do colega poderia ser inconstitucional por contrariar a legislação federal que regula o serviço.