O ministro Alexandre de Moraes, do Supremo Tribunal Federal (STF), determinou nesta terça-feira (25) o fim do processo que condenou Jair Bolsonaro e outros dois réus por participação em uma trama para permanecer no poder. A decisão confirma o trânsito em julgado e torna definitiva a condenação dos envolvidos.

Com a conclusão do processo, Bolsonaro, Alexandre Ramagem e Anderson Torres estão autorizados a iniciar o cumprimento das penas estabelecidas pelo STF. A condenação ocorre após oito meses de tramitação, desde que o ex-presidente foi tornado réu em março deste ano.

A sentença final foi registrada após o encerramento do prazo para novos recursos, que terminou em 24 de novembro. Moraes certificou que todas as decisões do caso foram publicadas no dia 18 de novembro e se tornaram definitivas na data desta terça-feira.

No despacho, o ministro informou oficialmente que o processo está encerrado e que as penas podem ser executadas. O caso é parte de uma investigação que analisou a atuação dos réus em ações para tentar alterar o resultado eleitoral e manter o ex-presidente no cargo.