O Banco Central decidiu não avançar com a criação de normas para operações de crédito associadas ao Pix, após sucessivos adiamentos. O anúncio foi feito durante a reunião do Fórum Pix, em Brasília, nesta quinta-feira (4). Além de deixar a regulação de lado, o órgão proibiu o uso do termo “Pix Parcelado” pelas instituições financeiras, mas manteve a possibilidade de nomes semelhantes.

A modalidade, já disponível no sistema bancário, permite parcelar pagamentos instantâneos com cobrança de juros. Cada instituição define suas próprias regras, incluindo taxas, prazos e formas de cobrança, o que tem levantado preocupações entre especialistas sobre falta de padronização e risco de endividamento. As taxas atuais chegam a cerca de 5% ao mês, com custo total próximo de 8%.

  

Banco Central anuncia Pix parcelado Reprodução

  

A decisão recebeu críticas do Instituto de Defesa do Consumidor (Idec), que classificou a medida como insuficiente para garantir segurança ao usuário. A entidade afirma que, mesmo com a mudança de nome, o consumidor continuará exposto a produtos diferentes entre si e sem critérios mínimos de transparência. Para o Idec, a ausência de regras pode ampliar casos de contratações inadequadas e superendividamento.

O Banco Central informou que acompanhará as soluções oferecidas pelos bancos, mas não definiu como será a fiscalização. A expectativa era de que a autarquia estabelecesse padrões para harmonizar a oferta, incluindo informações obrigatórias sobre juros e cobrança. A Federação Brasileira de Bancos (Febraban) afirmou apoiar a existência de regras, embora tenha pedido ajustes no texto e negado pressão pela suspensão.