As novas regras do saque-aniversário do FGTS entram em vigor neste sábado (1º) e limitam antecipações de valores futuros do fundo. A mudança, aprovada pelo Conselho Curador do FGTS e implementada pela Caixa Econômica Federal, altera como os trabalhadores podem adiar o recebimento anual do saldo.

Segundo o Ministério do Trabalho, a medida busca proteger os trabalhadores em caso de demissão e reduzir o impacto da modalidade sobre os recursos do FGTS, que também financiam programas habitacionais e obras de infraestrutura. Atualmente, 21,5 milhões de trabalhadores aderiram ao saque-aniversário, e cerca de 70% já utilizaram a antecipação.

  

FGTS futuro. Foto: Reprodução

   

O saque-aniversário permite que o trabalhador retire parte do saldo do FGTS todo ano, no mês do aniversário. A adesão é opcional, feita pelo aplicativo FGTS, site da Caixa ou nas agências. Ao optar por essa modalidade, o trabalhador abre mão de sacar o saldo total em caso de demissão sem justa causa, mantendo apenas a multa rescisória de 40%.

Com a nova regra, a antecipação passa a ter limite de valor, número de parcelas e prazo de contratação. Antes, era possível antecipar até 10 anos de saques e contratar mais de uma operação simultaneamente. Agora, os trabalhadores devem observar os limites para não comprometer futuros recebimentos do fundo.